Consisal realiza II Seminário sobre Gestão Ambiental Compartilhada em Conceição do Coité.
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Com data marcada a 3ª edição dos Jogos Estudantis do CONSISAL dará continuidade as partidas.
Gestão Ambiental Compartilhada (GAC)
Gerindo os recursos naturais de forma sustentável
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O CONSISAL em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, está desenvolvendo no território ações de orientação e acompanhamento aos municípios para que os mesmos adequem sua legislação e criem as estruturas necessárias para a Gestão Ambiental Compartilhada.
O GAC através do CONSISAL segue avançando com políticas e ações ambientais no território desde o inicio da sua atuação. O programa atende a diretriz do Governo do Estado de apoio a descentralização da gestão publica do meio ambiente e tem como principal objetivo apoiar os municípios baianos, para adequação das suas estruturas municipais de meio ambiente.
Ações previstas:
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Promover discussões para o aprimoramento da legislação ambiental dos municípios consorciados, no que se refere, principalmente, aos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente e Educação Ambiental;
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Realizar diagnóstico e emitir relatório sobre a situação municipal ambiental dos municípios consorciados;
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Realizar seleção pública e contratar 02 (dois) técnicos com formação de nível superior para as atividades inerentes ao Programa GAC. A seleção pública deve almejar a diversidade de formação entre os profissionais, garantindo, para o licenciamento ambiental, profissionais que possam analisar o meio físico, químico, biológico e social de maneira integrada;
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Participar de vistorias técnicas, elaborar os pareceres e relatórios para as licenças, autorizações ambientais e para as atividades de fiscalização ambiental. É responsabilidade dos municípios consorciados possuírem em seu quadro, ao menos, um servidor responsável pela emissão das respectivas licenças ambientais e pelos autos de infração;
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Elaborar um Plano de Campanha de Fiscalização Ambiental para os municípios consorciados;
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Mapear e cadastrar as experiências socioambientais voltadas para a sustentabilidade nos municípios consorciados.
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Organizar, em parceria com cada município, evento, com uso de metodologias participativas para os membros de conselhos municipais de meio ambiente, cujos temas contemplem a política de meio ambiente, gestão ambiental e educação ambiental;
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Dentre outras ações.
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Saiba mais sobre o Programa:
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), por meio da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambientais (SPA), coordena o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que atende à diretriz do Governo do Estado em apoio à descentralização da gestão pública do meio ambiente. Tem como principal objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente, tendo em vista a Lei Complementar nº 140/11 e a Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, atualizada pela Resolução CEPRAM nº 4.420/2015 e 4.579/2018.
